quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Considerações sobre o ABSURDO projeto que restringe o horário dos supermercados em Novo Hamburgo

Em um episódio que demonstra o senso interiorano de Novo Hamburgo, a Câmara de Vereadores votou ontem projeto de lei que limita o horário de funcionamento dos supermercados, hipermercados e atacados. Se aprovado, estes estabelecimentos terão que fechar às 20h (de segunda a sábad) e ao meio-dia, aos domingos. A votação, em primeiro turno, ocorreu ontem a noite, em sessão tumultuada e a medida foi aprovada. O tema entra em pauta novamente amanhã. Não costumo usar meu tempo para escrever para políticos, mas está é uma situação absurda usei parte do meu dia para redigir um e-mail que enviei a pouco aos vereadores. Escrever essas coisas enquanto se trabalha é quase suicídio, então o texto ficou meia-boca. Enfim, segue, abaixo, a íntegra:
Srs. Vereadores:

Como cidadão hamburguense - em dia com meus impostos, taxas e contribuições para com o erário - e ainda crente na importância do Poder Legislativo para o bom andamento de uma democracia, não posso deixar de me posicionar contra o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Vereadores de nossa cidade que altera (e restringe) o horário de funcionamento dos supermercados, hipermercados e atacados.

Tenho ciência que a segurança pública é um problema de imensas proporções em nossa cidade e que precisa ser combatida. Também sei da importância dos pequenos estabelecimentos comerciais (muitas vezes familiares) e as dificuldades que estes passam em razão da concorrência das grandes empresas. Esta medida em votação, no entanto, não resolvem nenhum dos dois problemas e, além disso, ainda trazem mais dificuldades para o dia-a-dia da população. Seguem, abaixo, algumas considerações que justificam minha posição:

1 - Muitos moradores de Novo Hamburgo necessitam se deslocar para outras cidades por questões relacionadas a trabalho. Boa parte deles - incluindo eu - só retornam a nossa cidade à noite, muitas vezes após às 20h. No meu caso, costumo me deslocar para Porto Alegrer às 7h e estar de volta somente por volta da 19h30min, na melhor das hipóteses. Não tendo condições de adiquirir um veículo, utilizo-me do transporte público, o que dificulta ainda mais meu deslocamento. Se este projeto for aprovado eu e milhares de outros hamburguenses teremos grandes dificuldades para irmos ao supermercado. Não vou nem citar a situação daqueles que, além de trabalhar em turno integral, precisam estudar a noite.
Mas não são apenas aqueles que precisam locomover-se para outras cidades que serão prejudicados. Muitos dos moradores de Novo Hamburgo têm compromissos (trabalho, estudos, problemas de saúde) que lhes tomam o dia inteiro. O período da noite costuma ser o ideal para abastecer seus lares. Prova disso é a imensa quantidade de pessoas que frequentam mercados entre 19h e 22h (horário de fechamento dos estabelecimentos atualmente).

2 - A redução do horário de funcionamento dos supermercados, hipermercados, atacados e estabelecimentos do gênero irá, com certeza, trazer desemprego para nossa cidade. Novo Hamburgo já está sofrendo bastante com os efeitos da crise no setor calçadista e não precisa de mais ações para deixar as pessoas sem trabalho.

3 - A violência não irá diminuir com a alteração proposta pelo projeto. Os bandidos continuarão nas ruas, prontos para se aproveitarem dos cidadãos de bem. Podem não atacar os minimercado (pelo menos não com as portas abertas), mas terão outras oportunidades mil (furtar carros, assaltar motoristas e pedestres, só para citar casos mais comuns). A iniciativa pode, na verdade, contribuir para o aumento da violência, pois o desemprego tende a levar pessoas ao crime.

Acredito que realmente vivemos uma época em que devemos proteger os pequenos empreendedores - sejam eles do ramo do comércio, indústria ou prestação de serviços. Mas atitudes paliativas, como a que está em votação, só trazem prejuízo para a população, além de serem um retrocesso dentro de um sistema onde os cidadãos são obrigados a manter uma rotina diária com excessivos compromissos e precisam utilizar-se de horários alternativos para seus compromissos pessoais e familiares.

Devemos, sim, encontrar formas de incentivar nossos pequenos empresários, fazê-los prosperar e, principalmente, sentirem-se seguros em seus estabelecimentos. Desta forma, coloco-me a disposição de nossos legisladores para que possamos em conjunto - Poderes Legislativo e Executivo e sociedade - tomarmos ações que realmente contribuam para a prosperidade e o crescimento econômico sustentável de Novo Hamburgo

Certo que esta mensagem será analisada e confiante no trabalho de nosso Legislativo municipal, firmo-me,


Fagner Vinícius Monteiro Marques
Cidadão hamburguense

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